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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Basso, Joaquim
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 165-207
Ano:	2014
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, controle, brasil. Direitos humanos, tratado, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77047
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Autor: Rodrigues, Jaana Braz
Vydáno: (2018)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
Vydáno: (2019)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Autor: Tenório, Igor
Vydáno: (1978)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Autor: Martins, Leonardo Resende
Vydáno: (2004)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
Autor: Badr, Eid
Vydáno: (2022)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Vydáno: (2011)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Autor: Silva, Ronaldo Gomes da
Vydáno: (2018)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Autor: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Vydáno: (2001)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2019)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Flores, Andiara
Vydáno: (2014)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Autor: Garcia, Júlio César
Vydáno: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Autor: Moreira, André Mendes
Vydáno: (2020)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Autor: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Vydáno: (2022)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Autor: Megali Neto, Almir
Vydáno: (2020)

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2001)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2024)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Autor: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Vydáno: (2009)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2018)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (1998)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Autor: Villarroel, Ivette Susana Esis
Vydáno: (2023)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2013)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Autor: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Vydáno: (2016)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2014)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2024)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2001)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Autor: Sousa, Inês de
Vydáno: (2016)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Autor: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Vydáno: (2009)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Vydáno: (2024)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Autor: Araújo, João Augusto Carneiro
Vydáno: (2023)

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Autor: Quintero, Jaqueline Moretti
Vydáno: (2015)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Autor: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Vydáno: (1999)

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