Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 165-207 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, controle, brasil. Direitos humanos, tratado, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
-н: Rodrigues, Jaana Braz
Хэвлэсэн: (2018)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
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Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
-н: Tenório, Igor
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
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Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
-н: Badr, Eid
Хэвлэсэн: (2022)
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2011)
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
-н: Silva, Ronaldo Gomes da
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Wambier, Luiz Rodrigues
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-н: Megali Neto, Almir
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-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
-н: Lourenço, Daniel Braga
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Estabilidade financeira e o tratado orçamental
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
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Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (1999)
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