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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Basso, Joaquim
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 165-207
Ano:	2014
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, controle, brasil. Direitos humanos, tratado, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77047
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Yazar:: Rodrigues, Jaana Braz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Silveira, Edson Damas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Yazar:: Tenório, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (1978)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Yazar:: Martins, Leonardo Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
Yazar:: Badr, Eid
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Yazar:: Silva, Ronaldo Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Yazar:: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Yazar:: Garcia, Júlio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Yazar:: Moreira, André Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Yazar:: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Yazar:: Megali Neto, Almir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Yazar:: Napp, Leonardo Coppola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Yazar:: Villarroel, Ivette Susana Esis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Yazar:: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Yazar:: Nabais, José Casalta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Garbaccio, Grace Ladeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Yazar:: Sousa, Inês de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Yazar:: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Yazar:: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Yazar:: Araújo, João Augusto Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Quintero, Jaqueline Moretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Yazar:: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

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