Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 165-207 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, controle, brasil. Direitos humanos, tratado, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
由: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版: (2017)
由: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版: (2017)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
由: Rodrigues, Jaana Braz
出版: (2018)
由: Rodrigues, Jaana Braz
出版: (2018)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
由: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版: (2018)
由: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版: (2018)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
由: Silveira, Edson Damas da
出版: (2019)
由: Silveira, Edson Damas da
出版: (2019)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
由: Tenório, Igor
出版: (1978)
由: Tenório, Igor
出版: (1978)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2004)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2004)
O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
由: Badr, Eid
出版: (2022)
由: Badr, Eid
出版: (2022)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
由: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版: (2011)
由: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版: (2011)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
由: Silva, Ronaldo Gomes da
出版: (2018)
由: Silva, Ronaldo Gomes da
出版: (2018)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
由: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
出版: (2001)
由: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
出版: (2001)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2019)
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2019)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
由: Flores, Andiara
出版: (2014)
由: Flores, Andiara
出版: (2014)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
由: Garcia, Júlio César
出版: (2021)
由: Garcia, Júlio César
出版: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
由: Moreira, André Mendes
出版: (2020)
由: Moreira, André Mendes
出版: (2020)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
由: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
出版: (2022)
由: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
出版: (2022)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
由: Megali Neto, Almir
出版: (2020)
由: Megali Neto, Almir
出版: (2020)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (2001)
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (2001)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
由: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版: (2024)
由: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版: (2024)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
由: Souza Junior, Eurípedes José de
出版: (2021)
由: Souza Junior, Eurípedes José de
出版: (2021)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
由: Teixeira, Dálvio Leite Dias
出版: (2009)
由: Teixeira, Dálvio Leite Dias
出版: (2009)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2014)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2014)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
由: Napp, Leonardo Coppola
出版: (2018)
由: Napp, Leonardo Coppola
出版: (2018)
A competência para multar na nova Lei ambiental
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (1998)
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (1998)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
由: Villarroel, Ivette Susana Esis
出版: (2023)
由: Villarroel, Ivette Susana Esis
出版: (2023)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2013)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2013)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
由: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
出版: (2016)
由: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
出版: (2016)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2017)
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2017)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
由: Nabais, José Casalta
出版: (2014)
由: Nabais, José Casalta
出版: (2014)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
由: Garbaccio, Grace Ladeira
出版: (2024)
由: Garbaccio, Grace Ladeira
出版: (2024)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2001)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2001)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2015)
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2015)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
由: Sousa, Inês de
出版: (2016)
由: Sousa, Inês de
出版: (2016)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
由: Jesus, Noel Antonio Tavares de
出版: (2009)
由: Jesus, Noel Antonio Tavares de
出版: (2009)
Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
由: Matos, Ana Carla Harmatiuk
出版: (2024)
由: Matos, Ana Carla Harmatiuk
出版: (2024)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2023)
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2023)
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
由: Quintero, Jaqueline Moretti
出版: (2015)
由: Quintero, Jaqueline Moretti
出版: (2015)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
由: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
出版: (1999)
由: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
出版: (1999)