Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 62 (out./nov. 2015), p. 64-81 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Imposto municipal, aspectos ambientais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100924 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
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Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2024)
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A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Tekijä: Peixoto, Bruno Teixeira
Julkaistu: (2018)
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2022)
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As taxas ambientais e o direito tributário
Tekijä: Cunha, Luiza Fontoura da
Julkaistu: (2017)
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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
Tekijä: Ferraz, Roberto
Julkaistu: (2003)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Tekijä: Martins, Leonardo Resende
Julkaistu: (2004)
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
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Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
Tekijä: Cremasco, Fabiana Mori
Julkaistu: (2022)
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Taxas de lixo
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2003)
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Nogueira, Roberto Wagner Lima
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A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
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Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
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Tekijä: Farias, Talden
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
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Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
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Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
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