Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 62 (out./nov. 2015), p. 64-81 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Imposto municipal, aspectos ambientais, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100924 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
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