A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Fadap : revista jurídica N. 4 (2001), p. 67-84 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23784/responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Bolque, Fernando Cesar |
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| publishDate | 1999 |
| publisher | Fadap : revista jurídica N. 4 (2001), p. 67-84 |
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Bolque, Fernando Cesar
Crime ambiental, legislação, Brasil.
Degradação ambiental, criminalização, Brasil.
Juizado especial criminal, Brasil.
Pena restritiva de direitos, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Direito ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
1999
Português
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Texto integral (PDF)
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Fadap : revista jurídica N. 4 (2001), p. 67-84
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