A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Fadap : revista jurídica N. 4 (2001), p. 67-84 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23784/responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobné jednotky
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2017)
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2017)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Vydáno: (2019)
Autor: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Vydáno: (2019)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Autor: Souza, Alexander Araújo de
Vydáno: (2006)
Autor: Souza, Alexander Araújo de
Vydáno: (2006)
O juiz federal e o meio ambiente
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2001)
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2001)
Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2023)
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2023)
Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2024)
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2024)
Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2022)
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2022)
Competência nos crimes ambientais
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1999)
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1999)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Autor: Duarte, Maria Raquel
Vydáno: (2013)
Autor: Duarte, Maria Raquel
Vydáno: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Autor: Stifelman, Anelise Grehs
Vydáno: (2003)
Autor: Stifelman, Anelise Grehs
Vydáno: (2003)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Autor: Targanski, Caroline Andreska
Vydáno: (2016)
Autor: Targanski, Caroline Andreska
Vydáno: (2016)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2017)
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2017)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Autor: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Vydáno: (2025)
Autor: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Vydáno: (2025)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2000)
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2000)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Autor: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Vydáno: (1999)
Autor: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Vydáno: (1999)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Autor: Fedeli, Cláudia Cecília
Vydáno: (2004)
Autor: Fedeli, Cláudia Cecília
Vydáno: (2004)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2013)
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2013)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)
A nova tutela penal do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1999)
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1999)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2023)
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2023)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Autor: Affonso, Maruska Soares
Vydáno: (2022)
Autor: Affonso, Maruska Soares
Vydáno: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Autor: Vita, Aida Carvalho
Vydáno: (1994)
Autor: Vita, Aida Carvalho
Vydáno: (1994)
Leis penais especiais comentadas
Autor: Delmanto, Roberto
Vydáno: (2025)
Autor: Delmanto, Roberto
Vydáno: (2025)
Tutela penal em face da poluição do ar
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2000)
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2000)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Autor: Macedo, Elaine Harzheim
Vydáno: (2006)
Autor: Macedo, Elaine Harzheim
Vydáno: (2006)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2018)
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Autor: Martins, Marcelo Guerra
Vydáno: (2022)
Autor: Martins, Marcelo Guerra
Vydáno: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Autor: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Vydáno: (2014)
Autor: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Vydáno: (2014)