A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fadap : revista jurídica N. 4 (2001), p. 67-84 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23784/responsabilidade_penal_pessoa_juridica.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
mā: Batista, Roberto Carlos
I whakaputaina: (1998)
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2017)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
mā: Souza, Alexander Araújo de
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O juiz federal e o meio ambiente
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2001)
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Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)
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Legislação penal especial
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Legislação penal especial
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Competência nos crimes ambientais
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
mā: Duarte, Maria Raquel
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
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I whakaputaina: (2003)
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
mā: Targanski, Caroline Andreska
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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I whakaputaina: (1999)
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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A nova tutela penal do ambiente
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A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
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A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
mā: Affonso, Maruska Soares
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
mā: Machado, Marta Rodriguez de Assis
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A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
mā: Vita, Aida Carvalho
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Leis penais especiais comentadas
mā: Delmanto, Roberto
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Tutela penal em face da poluição do ar
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
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Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
mā: Leal, Rodrigo José
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mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
mā: Martins, Marcelo Guerra
I whakaputaina: (2022)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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I whakaputaina: (2009)
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
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