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A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Buteler, Alfonso
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 12, n. 49 (jul./set. 2012), p. 109-120
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento econômico. Proteção ambiental, argentina. Intervenção do estado na economia, argentina.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50328
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Yazar:: Oliveira, Rafael Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Yazar:: Squeff, Tatiana Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

El Estado ambiental de derecho
Yazar:: Esain, José Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Yazar:: Bellocchio, Lucía
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
Yazar:: Domínguez, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Yazar:: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
Yazar:: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Yazar:: Moreira, Alexandre Mussoi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Yazar:: Teixeira, Alessandra Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Yazar:: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
Yazar:: Cenci, Elve Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Yazar:: Rodrigues, Paula Romão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Yazar:: Roberto, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Yazar:: Frizzo, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
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A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Yazar:: Kokke, Marcelo
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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
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CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
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Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
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A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
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Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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Regulação administrativa e os principais vieses
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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
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A Esquizofrenia dos dois brasis
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A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
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Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
Yazar:: Alves, José Irivaldo
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