A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 43, n. (2019), p. 1-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Sustentabilidade, aspectos jurídicos, países da união europeia. Direito ambiental, aspectos jurídicos, países da união europeia. |
| Rochtain ar líne: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/59962/34642 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vieira, Luciane Klein
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União europeia : fim da experimentação animal?
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
de réir: Altmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
de réir: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
de réir: Maciel, Marcela Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maciel, Marcela Albuquerque
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
de réir: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
de réir: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
de réir: Maciel, Marcela Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O direito ambiental da União Européia
de réir: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
de réir: Matias, João Luis Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
de réir: Paiva, Iure
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
de réir: Trentini, Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
de réir: Vervaele, John. A. E
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
de réir: Almeida, Thiago Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
de réir: Bianchi, Patricia
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
de réir: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
de réir: Trentini, Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
de réir: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
de réir: Ravagnani, Sarah Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
de réir: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
de réir: Kotzias, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
de réir: Costa, José Marcelo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
de réir: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
de réir: Santos, Daniel Lin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
de réir: Trentini, Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
de réir: Gonçalves, Alex Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
de réir: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Estabilidade financeira e o tratado orçamental
de réir: Nabais, José Casalta
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
de réir: Wünsch, Marina Sanches
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito penal no primeiro pilar?
de réir: Corstens, Geert J. M
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
de réir: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
de réir: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
de réir: Bianchi, Patricia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
de réir: Sánchez Bravo, Álvaro A
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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