A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 43, n. (2019), p. 1-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Sustentabilidade, aspectos jurídicos, países da união europeia. Direito ambiental, aspectos jurídicos, países da união europeia. |
| Online Erişim: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/59962/34642 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
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A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
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União europeia : fim da experimentação animal?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
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A proteção ambiental no âmbito da União Européia
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Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
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O direito ambiental da União Européia
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
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A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
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O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
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Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
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O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
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Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
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Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
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A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
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O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
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Estabilidade financeira e o tratado orçamental
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Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
Yazar:: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
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Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
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