Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
per: Damaceno, Maria Regina
Publicat: (2022)
per: Damaceno, Maria Regina
Publicat: (2022)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
per: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicat: (2021)
per: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicat: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004)
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
per: Birck, Sheila
Publicat: (2021)
per: Birck, Sheila
Publicat: (2021)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
per: Jucá, Francisco Pedro
Publicat: (2014)
per: Jucá, Francisco Pedro
Publicat: (2014)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
per: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicat: (2013)
per: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicat: (2013)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
per: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicat: (2018)
per: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicat: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
per: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicat: (2009)
per: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicat: (2009)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
per: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicat: (2024)
per: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicat: (2024)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
per: Bechara, Erika
Publicat: (2019)
per: Bechara, Erika
Publicat: (2019)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2024)
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
per: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicat: (2013)
per: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicat: (2013)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2001)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2001)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2019)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
per: Silva, Franco Mattos e
Publicat: (2004)
per: Silva, Franco Mattos e
Publicat: (2004)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
per: Gama, Clairton Kubassewski
Publicat: (2021)
per: Gama, Clairton Kubassewski
Publicat: (2021)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
per: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicat: (2004)
per: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicat: (2004)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
per: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publicat: (2024)
per: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publicat: (2024)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
per: Tesheiner, José Maria
Publicat: (2017)
per: Tesheiner, José Maria
Publicat: (2017)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
per: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicat: (2017)
per: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicat: (2017)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
per: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Publicat: (2006)
per: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Publicat: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
per: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicat: (2011)
per: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicat: (2011)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
per: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicat: (2022)
per: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicat: (2022)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
per: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicat: (2019)
per: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicat: (2019)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
per: Garcia, Júlio César
Publicat: (2021)
per: Garcia, Júlio César
Publicat: (2021)
A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
per: Gerent, Juliana
Publicat: (2024)
per: Gerent, Juliana
Publicat: (2024)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2021)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2021)
Comentário à Súmula 623 do STJ
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
per: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicat: (2002)
per: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicat: (2002)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
per: Marques, João Paulo F. Remédio
Publicat: (2007)
per: Marques, João Paulo F. Remédio
Publicat: (2007)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
per: Campos, Adriana
Publicat: (2017)
per: Campos, Adriana
Publicat: (2017)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
per: Marcos, Patrícia Rossi
Publicat: (2013)
per: Marcos, Patrícia Rossi
Publicat: (2013)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2018)
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2018)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
per: Moita Neto, José Machado
Publicat: (2013)
per: Moita Neto, José Machado
Publicat: (2013)