Buchumschlag

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Franzolin, Cláudio José
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127
Ano:	2019
Assuntos:	Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
von: Oliva, Milena Donato
Veröffentlicht: (2017)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
von: Damaceno, Maria Regina
Veröffentlicht: (2022)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
von: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Veröffentlicht: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
von: Salles, Carlos Alberto de
Veröffentlicht: (2004)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
von: Birck, Sheila
Veröffentlicht: (2021)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
von: Jucá, Francisco Pedro
Veröffentlicht: (2014)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
von: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Veröffentlicht: (2013)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
von: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Veröffentlicht: (2018)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2000)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
von: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Veröffentlicht: (2009)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2017)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
von: Fernanda Lamounier de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
von: Bechara, Erika
Veröffentlicht: (2019)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
von: Scaff, Fernando Facury
Veröffentlicht: (2024)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
von: Cárnio, Thaís Cíntia
Veröffentlicht: (2013)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2001)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
von: Oliveira, Edson Luciani de
Veröffentlicht: (2012)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2019)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
von: Silva, Franco Mattos e
Veröffentlicht: (2004)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
von: Gama, Clairton Kubassewski
Veröffentlicht: (2021)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
von: Wambier, Luiz Rodrigues
Veröffentlicht: (2004)

Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
von: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Veröffentlicht: (2024)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
von: Tesheiner, José Maria
Veröffentlicht: (2017)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
von: Niencheski, Luísa Zuardi
Veröffentlicht: (2015)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
von: Wambier, Luiz Rodrigues
Veröffentlicht: (2017)

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
von: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Veröffentlicht: (2006)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
von: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Veröffentlicht: (2011)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Veröffentlicht: (2022)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
von: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Veröffentlicht: (2019)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
von: Garcia, Júlio César
Veröffentlicht: (2021)

A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
von: Gerent, Juliana
Veröffentlicht: (2024)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2007)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2021)

Comentário à Súmula 623 do STJ
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Veröffentlicht: (2002)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
von: Marques, João Paulo F. Remédio
Veröffentlicht: (2007)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
von: Campos, Adriana
Veröffentlicht: (2017)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
von: Marcos, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2018)

Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
von: Moita Neto, José Machado
Veröffentlicht: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso