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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça

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Bibliographic Details
Main Author:	Franzolin, Cláudio José
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127
Ano:	2019
Assuntos:	Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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