Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Gorde:
| Egile nagusia: | Franzolin, Cláudio José |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
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Argitaratua: (2022)
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Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
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Argitaratua: (2021)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
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Argitaratua: (2004)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
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