Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Franzolin, Cláudio José |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
de réir: Damaceno, Maria Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
de réir: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
de réir: Birck, Sheila
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Fernanda Lamounier de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Bechara, Erika
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
de réir: Cárnio, Thaís Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
de réir: Silva, Franco Mattos e
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
de réir: Gama, Clairton Kubassewski
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
de réir: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
de réir: Tesheiner, José Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Comentário à Súmula 623 do STJ
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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