Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
di: Oliva, Milena Donato
Pubblicazione: (2017)
di: Oliva, Milena Donato
Pubblicazione: (2017)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022)
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
di: Salles, Carlos Alberto de
Pubblicazione: (2004)
di: Salles, Carlos Alberto de
Pubblicazione: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
di: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Pubblicazione: (2013)
di: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Pubblicazione: (2013)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
di: Fernanda Lamounier de Carvalho
Pubblicazione: (2024)
di: Fernanda Lamounier de Carvalho
Pubblicazione: (2024)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2019)
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2019)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2001)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2001)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2019)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
di: Silva, Franco Mattos e
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Franco Mattos e
Pubblicazione: (2004)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2004)
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2004)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
di: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Pubblicazione: (2024)
di: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Pubblicazione: (2024)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
di: Tesheiner, José Maria
Pubblicazione: (2017)
di: Tesheiner, José Maria
Pubblicazione: (2017)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
di: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Pubblicazione: (2006)
di: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Pubblicazione: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Pubblicazione: (2022)
di: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Pubblicazione: (2022)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
di: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Pubblicazione: (2019)
di: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Pubblicazione: (2019)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
di: Garcia, Júlio César
Pubblicazione: (2021)
di: Garcia, Júlio César
Pubblicazione: (2021)
A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2024)
di: Gerent, Juliana
Pubblicazione: (2024)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2021)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2021)
Comentário à Súmula 623 do STJ
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Pubblicazione: (2002)
di: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Pubblicazione: (2002)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
di: Marques, João Paulo F. Remédio
Pubblicazione: (2007)
di: Marques, João Paulo F. Remédio
Pubblicazione: (2007)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
di: Campos, Adriana
Pubblicazione: (2017)
di: Campos, Adriana
Pubblicazione: (2017)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
di: Marcos, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2013)
di: Marcos, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2013)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2018)
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2018)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
di: Moita Neto, José Machado
Pubblicazione: (2013)
di: Moita Neto, José Machado
Pubblicazione: (2013)