Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Franzolin, Cláudio José |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Dahkki: Oliva, Milena Donato
Almmustuhtton: (2017)
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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Dahkki: Damaceno, Maria Regina
Almmustuhtton: (2022)
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Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Oliveira, Gabriel Burjaili de
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Dahkki: Salles, Carlos Alberto de
Almmustuhtton: (2004)
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Dahkki: Jucá, Francisco Pedro
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Dahkki: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Almmustuhtton: (2013)
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A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Dahkki: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Almmustuhtton: (2018)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2000)
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2009)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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Almmustuhtton: (2017)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
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Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
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