Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Sparad:
| Huvudskapare: | Franzolin, Cláudio José |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
av: Oliva, Milena Donato
Publicerad: (2017)
av: Oliva, Milena Donato
Publicerad: (2017)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
av: Damaceno, Maria Regina
Publicerad: (2022)
av: Damaceno, Maria Regina
Publicerad: (2022)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
av: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicerad: (2021)
av: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicerad: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
av: Salles, Carlos Alberto de
Publicerad: (2004)
av: Salles, Carlos Alberto de
Publicerad: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
av: Birck, Sheila
Publicerad: (2021)
av: Birck, Sheila
Publicerad: (2021)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
av: Jucá, Francisco Pedro
Publicerad: (2014)
av: Jucá, Francisco Pedro
Publicerad: (2014)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
av: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicerad: (2013)
av: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicerad: (2013)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
av: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicerad: (2018)
av: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicerad: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
av: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicerad: (2000)
av: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicerad: (2000)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
av: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicerad: (2009)
av: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicerad: (2009)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
av: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicerad: (2017)
av: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicerad: (2017)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
av: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicerad: (2024)
av: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicerad: (2024)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
av: Bechara, Erika
Publicerad: (2019)
av: Bechara, Erika
Publicerad: (2019)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
av: Scaff, Fernando Facury
Publicerad: (2024)
av: Scaff, Fernando Facury
Publicerad: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
av: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicerad: (2013)
av: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicerad: (2013)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2001)
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2001)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
av: Oliveira, Edson Luciani de
Publicerad: (2012)
av: Oliveira, Edson Luciani de
Publicerad: (2012)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2019)
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2019)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
av: Silva, Franco Mattos e
Publicerad: (2004)
av: Silva, Franco Mattos e
Publicerad: (2004)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
av: Gama, Clairton Kubassewski
Publicerad: (2021)
av: Gama, Clairton Kubassewski
Publicerad: (2021)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2004)
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2004)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
av: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publicerad: (2024)
av: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publicerad: (2024)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
av: Tesheiner, José Maria
Publicerad: (2017)
av: Tesheiner, José Maria
Publicerad: (2017)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
av: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicerad: (2015)
av: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicerad: (2015)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2017)
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2017)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
av: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Publicerad: (2006)
av: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Publicerad: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
av: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicerad: (2011)
av: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicerad: (2011)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
av: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicerad: (2022)
av: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicerad: (2022)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
av: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicerad: (2019)
av: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicerad: (2019)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
av: Garcia, Júlio César
Publicerad: (2021)
av: Garcia, Júlio César
Publicerad: (2021)
A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
av: Gerent, Juliana
Publicerad: (2024)
av: Gerent, Juliana
Publicerad: (2024)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2007)
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2007)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2021)
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2021)
Comentário à Súmula 623 do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2019)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
av: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicerad: (2002)
av: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicerad: (2002)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
av: Marques, João Paulo F. Remédio
Publicerad: (2007)
av: Marques, João Paulo F. Remédio
Publicerad: (2007)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
av: Campos, Adriana
Publicerad: (2017)
av: Campos, Adriana
Publicerad: (2017)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
av: Marcos, Patrícia Rossi
Publicerad: (2013)
av: Marcos, Patrícia Rossi
Publicerad: (2013)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2018)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2018)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
av: Moita Neto, José Machado
Publicerad: (2013)
av: Moita Neto, José Machado
Publicerad: (2013)
Liknande verk
-
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
av: Oliva, Milena Donato
Publicerad: (2017) -
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
av: Damaceno, Maria Regina
Publicerad: (2022) -
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
av: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicerad: (2021) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
av: Salles, Carlos Alberto de
Publicerad: (2004) -
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
av: Birck, Sheila
Publicerad: (2021)