Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 89-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação propter rem, jurisprudência, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação jurídica, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Yazar:: Oliva, Milena Donato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Oliva, Milena Donato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Yazar:: Damaceno, Maria Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Damaceno, Maria Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Yazar:: Salles, Carlos Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Salles, Carlos Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Yazar:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Yazar:: Fernanda Lamounier de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Fernanda Lamounier de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Yazar:: Oliveira, Edson Luciani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Edson Luciani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Yazar:: Silva, Franco Mattos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Silva, Franco Mattos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Yazar:: Gama, Clairton Kubassewski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Gama, Clairton Kubassewski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
Yazar:: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Yazar:: Tesheiner, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Tesheiner, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
Yazar:: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Yazar:: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Yazar:: Garcia, Júlio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Garcia, Júlio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Comentário à Súmula 623 do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Yazar:: Marques, João Paulo F. Remédio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Marques, João Paulo F. Remédio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Yazar:: Campos, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Campos, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
Yazar:: Moita Neto, José Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moita Neto, José Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)