Azala

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Cappelli, Silvia
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Estudos jurídicos, São Leopoldo Vol. 28, n. 72 (jan./abr. 1995), p. 71-80
Ano:	1995
Assuntos:	Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126337
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição
nork: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Argitaratua: (1988)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
nork: Garcia, Maria
Argitaratua: (2023)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
nork: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Argitaratua: (2024)

O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
nork: Viana, Maria Tereza Barros
Argitaratua: (2011)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
nork: Ribeiro, Luiza Tonial
Argitaratua: (2025)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
nork: Santiago, Alex Fernandes
Argitaratua: (2007)

Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
nork: Magri, Ronald Victor Romero
Argitaratua: (1996)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
nork: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Argitaratua: (2021)

O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
nork: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Argitaratua: (2000)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
nork: Folloni, André Parmo
Argitaratua: (2012)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
nork: Silva, João Carlos Bezerra da
Argitaratua: (2010)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
Argitaratua: (2005)

Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2008)

A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
nork: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Argitaratua: (2015)

Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
nork: Medeiros Júnior, José Flôr de
Argitaratua: (2019)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2012)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2021)

Direito de greve e sustentabilidade : uma reflexão sociológica
nork: Araújo, Silvia Maria de
Argitaratua: (2014)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
nork: Bazzo, Mariana Seifert
Argitaratua: (2023)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
nork: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Argitaratua: (2006)

Meio ambiente e Constituição federal
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2003)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
nork: Brito, Silvia Valadares Avelar
Argitaratua: (2013)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)

Neuroética : uma reflexão metodológica
nork: Kipper, Délio José
Argitaratua: (2011)

Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
nork: Mastrodi, Josué
Argitaratua: (2022)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2010)

In dubio pro natura
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2020)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2003)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2018)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2006)

Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2000)

Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2001)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2009)

Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2010)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
nork: Burgonovo, Ivan
Argitaratua: (2013)

Uma agenda necessária
nork: Nery, Carmen
Argitaratua: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso