Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Estudos jurídicos, São Leopoldo Vol. 28, n. 72 (jan./abr. 1995), p. 71-80 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126337 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição
gan: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Cyhoeddwyd: (1988)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2023)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
gan: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Cyhoeddwyd: (2024)
O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
gan: Viana, Maria Tereza Barros
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Viana, Maria Tereza Barros
Cyhoeddwyd: (2011)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
gan: Ribeiro, Luiza Tonial
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Ribeiro, Luiza Tonial
Cyhoeddwyd: (2025)
O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
gan: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Cyhoeddwyd: (2000)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2007)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
gan: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
gan: Magri, Ronald Victor Romero
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Magri, Ronald Victor Romero
Cyhoeddwyd: (1996)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
gan: Folloni, André Parmo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Folloni, André Parmo
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2005)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
gan: Silva, João Carlos Bezerra da
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Silva, João Carlos Bezerra da
Cyhoeddwyd: (2010)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
gan: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Cyhoeddwyd: (2015)
Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2008)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2012)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
gan: Medeiros Júnior, José Flôr de
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Medeiros Júnior, José Flôr de
Cyhoeddwyd: (2019)
Direito de greve e sustentabilidade : uma reflexão sociológica
gan: Araújo, Silvia Maria de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Araújo, Silvia Maria de
Cyhoeddwyd: (2014)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2021)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
gan: Bazzo, Mariana Seifert
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Bazzo, Mariana Seifert
Cyhoeddwyd: (2023)
Meio ambiente e Constituição federal
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2003)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
gan: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Cyhoeddwyd: (2006)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
gan: Costa, Heloisa Soares de Moura
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Costa, Heloisa Soares de Moura
Cyhoeddwyd: (2009)
Neuroética : uma reflexão metodológica
gan: Kipper, Délio José
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Kipper, Délio José
Cyhoeddwyd: (2011)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2010)
In dubio pro natura
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2020)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2018)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2006)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2000)
Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2001)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2009)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
gan: Brito, Silvia Valadares Avelar
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Brito, Silvia Valadares Avelar
Cyhoeddwyd: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
gan: Cascaes, Nicole
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Cascaes, Nicole
Cyhoeddwyd: (2013)
Uma agenda necessária
gan: Nery, Carmen
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Nery, Carmen
Cyhoeddwyd: (2018)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
gan: Mastrodi, Josué
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Mastrodi, Josué
Cyhoeddwyd: (2022)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (2005)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
gan: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Cyhoeddwyd: (2011)