Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Cappelli, Silvia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Estudos jurídicos, São Leopoldo Vol. 28, n. 72 (jan./abr. 1995), p. 71-80 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126337 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição
von: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Veröffentlicht: (1988)
von: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Veröffentlicht: (1988)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
von: Garcia, Maria
Veröffentlicht: (2023)
von: Garcia, Maria
Veröffentlicht: (2023)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
von: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Veröffentlicht: (2024)
von: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Veröffentlicht: (2024)
O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
von: Viana, Maria Tereza Barros
Veröffentlicht: (2011)
von: Viana, Maria Tereza Barros
Veröffentlicht: (2011)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
von: Ribeiro, Luiza Tonial
Veröffentlicht: (2025)
von: Ribeiro, Luiza Tonial
Veröffentlicht: (2025)
O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
von: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Veröffentlicht: (2000)
von: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Veröffentlicht: (2000)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
von: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)
von: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
von: Magri, Ronald Victor Romero
Veröffentlicht: (1996)
von: Magri, Ronald Victor Romero
Veröffentlicht: (1996)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
von: Folloni, André Parmo
Veröffentlicht: (2012)
von: Folloni, André Parmo
Veröffentlicht: (2012)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
von: Siqueira, Lyssandro Norton
Veröffentlicht: (2005)
von: Siqueira, Lyssandro Norton
Veröffentlicht: (2005)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
von: Silva, João Carlos Bezerra da
Veröffentlicht: (2010)
von: Silva, João Carlos Bezerra da
Veröffentlicht: (2010)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
von: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Veröffentlicht: (2015)
von: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Veröffentlicht: (2015)
Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2008)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2008)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (2012)
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (2012)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
von: Medeiros Júnior, José Flôr de
Veröffentlicht: (2019)
von: Medeiros Júnior, José Flôr de
Veröffentlicht: (2019)
Direito de greve e sustentabilidade : uma reflexão sociológica
von: Araújo, Silvia Maria de
Veröffentlicht: (2014)
von: Araújo, Silvia Maria de
Veröffentlicht: (2014)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
von: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Veröffentlicht: (2021)
von: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Veröffentlicht: (2021)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2007)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2007)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)
Meio ambiente e Constituição federal
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2003)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2003)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
von: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Veröffentlicht: (2006)
von: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Veröffentlicht: (2006)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
von: Costa, Heloisa Soares de Moura
Veröffentlicht: (2009)
von: Costa, Heloisa Soares de Moura
Veröffentlicht: (2009)
Neuroética : uma reflexão metodológica
von: Kipper, Délio José
Veröffentlicht: (2011)
von: Kipper, Délio José
Veröffentlicht: (2011)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2010)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2010)
In dubio pro natura
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2020)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2020)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2003)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2003)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2018)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2018)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2006)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2006)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2000)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2000)
Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2001)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2001)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2009)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2009)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
von: Brito, Silvia Valadares Avelar
Veröffentlicht: (2013)
von: Brito, Silvia Valadares Avelar
Veröffentlicht: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
von: Cascaes, Nicole
Veröffentlicht: (2013)
von: Cascaes, Nicole
Veröffentlicht: (2013)
Uma agenda necessária
von: Nery, Carmen
Veröffentlicht: (2018)
von: Nery, Carmen
Veröffentlicht: (2018)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
von: Mastrodi, Josué
Veröffentlicht: (2022)
von: Mastrodi, Josué
Veröffentlicht: (2022)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2005)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2005)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
von: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Veröffentlicht: (2011)
von: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Veröffentlicht: (2011)
Ähnliche Einträge
-
Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição
von: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Veröffentlicht: (1988) -
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012) -
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
von: Garcia, Maria
Veröffentlicht: (2023) -
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
von: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Veröffentlicht: (2024) -
O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
von: Viana, Maria Tereza Barros
Veröffentlicht: (2011)