A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 111-131 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Consumo, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Marketing, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122501 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2024)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)
Instrumentos econômicos: elementos para uma regulação ambiental efetiva e o papel dos instrumentos de mercado
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2004)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
Tekijä: Kuntzler, Maurício Alexandre
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Kuntzler, Maurício Alexandre
Julkaistu: (2006)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
Tekijä: Silva, Jennifer Souza da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Jennifer Souza da
Julkaistu: (2024)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Tekijä: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Julkaistu: (2025)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Tekijä: Schwartz, Fabio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schwartz, Fabio
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Tekijä: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Julkaistu: (2022)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Tekijä: Hübner, Ricardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hübner, Ricardo
Julkaistu: (2024)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Tekijä: Garcia, Leonardo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Garcia, Leonardo
Julkaistu: (2016)
A escola como canal de mídia e de consumo
Tekijä: Farinha, Isabel
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Farinha, Isabel
Julkaistu: (2014)
Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
Tekijä: Santos, Ana Carolina Dias dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Ana Carolina Dias dos
Julkaistu: (2023)
Primazia da gestão dos riscos : novo paradigma da proteção e defesa civil
Tekijä: Ferreira, Sandro Heleno Gomes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ferreira, Sandro Heleno Gomes
Julkaistu: (2014)
A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2020)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2023)
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
Tekijä: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Julkaistu: (2012)
Greenwashing no meio ambiente do trabalho e a nova dimensão do branding empresarial
Tekijä: Freire, Gabriela Ohana Rocha
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Freire, Gabriela Ohana Rocha
Julkaistu: (2020)
O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
Tekijä: Simões, Kenia Carla Cardoso
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Simões, Kenia Carla Cardoso
Julkaistu: (2025)
O papel dos consumidores na política ambiental
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
Tekijä: Pasqualotto, Adalberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pasqualotto, Adalberto
Julkaistu: (2017)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
Tekijä: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Julkaistu: (2023)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)