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A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 111-131
Ano:	2018
Assuntos:	Consumo, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Marketing, aspectos ambientais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122501
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
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Argitaratua: (2016)

Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
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Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
nork: Custódio, Helita Barreira
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A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
nork: Silva, Jennifer Souza da
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nork: Barbosa, Ingrid de Lima
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Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
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A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
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Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
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Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
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nork: Carvalho, Délton Winter de
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Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
nork: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
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Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
nork: Marques, Claudia Lima
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