Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 16 (2. quinz. ago. 2013), p. 537-533 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imposto municipal, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Planejamento municipal, transporte, impostos, brasil. Políticas públicas, impostos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Transporte público, impostos, jurisprudência, brasil. Tributação, brasil. Transporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121055 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845725302014083072 |
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| author | Maia, Luiz Fernando |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2013 |
| publisher | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 16 (2. quinz. ago. 2013), p. 537-533 |
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Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Maia, Luiz Fernando
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Imposto municipal, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Planejamento municipal, transporte, impostos, Brasil.
Políticas públicas, impostos, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Transporte público, impostos, jurisprudência, Brasil.
Tributação, Brasil.
Transporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2013
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121055
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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