Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Maia, Luiz Fernando
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 16 (2. quinz. ago. 2013), p. 537-533
Ano:2013
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Imposto municipal, brasil.
Incentivo fiscal, brasil.
Planejamento municipal, transporte, impostos, brasil.
Políticas públicas, impostos, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Transporte público, impostos, jurisprudência, brasil.
Tributação, brasil.
Transporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, brasil.
Liŋkkat:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121055
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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