Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 16 (2. quinz. ago. 2013), p. 537-533 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imposto municipal, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Planejamento municipal, transporte, impostos, brasil. Políticas públicas, impostos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Transporte público, impostos, jurisprudência, brasil. Tributação, brasil. Transporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121055 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
από: Lui, Lizandro
Έκδοση: (2024)
από: Lui, Lizandro
Έκδοση: (2024)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
από: Matthes, Rafael Antonietti
Έκδοση: (2011)
από: Matthes, Rafael Antonietti
Έκδοση: (2011)
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022)
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022)
Extrafiscalidade do IPVA como instrumento de proteção ambiental
από: Souza, Priscila Silva de
Έκδοση: (2012)
από: Souza, Priscila Silva de
Έκδοση: (2012)
A especificidade da tributação ambiental
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2005)
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2005)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2020)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2020)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2017)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2017)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
από: Araújo, Rodrigo Henriques de
Έκδοση: (2021)
από: Araújo, Rodrigo Henriques de
Έκδοση: (2021)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
από: Valente, Marta Mítico
Έκδοση: (2006)
από: Valente, Marta Mítico
Έκδοση: (2006)
Mobilidade urbana e planejamento urbano
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2013)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2013)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
από: Barichello, Stefania Eugenia
Έκδοση: (2007)
από: Barichello, Stefania Eugenia
Έκδοση: (2007)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
από: Castelo Branco, Nestor Marques
Έκδοση: (2013)
από: Castelo Branco, Nestor Marques
Έκδοση: (2013)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
από: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Έκδοση: (2016)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
από: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Έκδοση: (2005)
Tributos com fins ambientais
από: Nabais, José Casalta
Έκδοση: (2008)
από: Nabais, José Casalta
Έκδοση: (2008)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
από: Wildner, Márcio Leandro
Έκδοση: (2014)
από: Wildner, Márcio Leandro
Έκδοση: (2014)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
από: Duarte Neto, Bento Herculano
Έκδοση: (2021)
από: Duarte Neto, Bento Herculano
Έκδοση: (2021)
Extrafiscalidade socioambiental
από: Souza, James J. Marins de
Έκδοση: (2010)
από: Souza, James J. Marins de
Έκδοση: (2010)
Imposto verde: um tributo à natureza
από: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Έκδοση: (1999)
από: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Έκδοση: (1999)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
από: Mello, Elizabete Rosa de
Έκδοση: (2020)
από: Mello, Elizabete Rosa de
Έκδοση: (2020)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
από: Correia Neto, Celso de Barros
Έκδοση: (2008)
από: Correia Neto, Celso de Barros
Έκδοση: (2008)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
από: Silva, Pedro Francisco da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Pedro Francisco da
Έκδοση: (2016)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
από: Gusmão, Omara Oliveira de
Έκδοση: (2006)
από: Gusmão, Omara Oliveira de
Έκδοση: (2006)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
από: Peralta, Carlos E
Έκδοση: (2014)
από: Peralta, Carlos E
Έκδοση: (2014)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
από: Oliveira Netto, Alexandre de
Έκδοση: (2011)
από: Oliveira Netto, Alexandre de
Έκδοση: (2011)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
από: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Έκδοση: (2009)
από: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Έκδοση: (2009)
Os tributos ambientais em espécie
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2005)
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2005)
Tributos ambientais
από: Menezes, Paulo Lucena de
Έκδοση: (2006)
από: Menezes, Paulo Lucena de
Έκδοση: (2006)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
από: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2012)
από: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
από: Ramos, José Eduardo Silvério
Έκδοση: (2006)
από: Ramos, José Eduardo Silvério
Έκδοση: (2006)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
από: Alves, Janilson Rodrigues
Έκδοση: (2013)
από: Alves, Janilson Rodrigues
Έκδοση: (2013)
Tributação e ecologia : uma combinação possível
από: Castro, Alexandre Barros
Έκδοση: (2003)
από: Castro, Alexandre Barros
Έκδοση: (2003)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
από: Santos Filho, Itamar da Silva
Έκδοση: (2017)
από: Santos Filho, Itamar da Silva
Έκδοση: (2017)
Reciclagem de lixo e tributação
από: Machado, Hugo de Brito
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Hugo de Brito
Έκδοση: (2007)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
από: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Έκδοση: (2012)
από: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Έκδοση: (2012)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
από: Avi-Yonah, Reuven S
Έκδοση: (2011)
από: Avi-Yonah, Reuven S
Έκδοση: (2011)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
από: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Έκδοση: (2011)
από: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Έκδοση: (2011)