Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 16 (2. quinz. ago. 2013), p. 537-533 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imposto municipal, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Planejamento municipal, transporte, impostos, brasil. Políticas públicas, impostos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Transporte público, impostos, jurisprudência, brasil. Tributação, brasil. Transporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121055 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
Tekijä: Lui, Lizandro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Lui, Lizandro
Julkaistu: (2024)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
Tekijä: Cremasco, Fabiana Mori
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cremasco, Fabiana Mori
Julkaistu: (2022)
Extrafiscalidade do IPVA como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Souza, Priscila Silva de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Priscila Silva de
Julkaistu: (2012)
A especificidade da tributação ambiental
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2017)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
Tekijä: Valente, Marta Mítico
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Valente, Marta Mítico
Julkaistu: (2006)
Mobilidade urbana e planejamento urbano
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
Tekijä: Castelo Branco, Nestor Marques
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Castelo Branco, Nestor Marques
Julkaistu: (2013)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
Tekijä: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Julkaistu: (2005)
Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Wildner, Márcio Leandro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Wildner, Márcio Leandro
Julkaistu: (2014)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
Tekijä: Duarte Neto, Bento Herculano
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Duarte Neto, Bento Herculano
Julkaistu: (2021)
Extrafiscalidade socioambiental
Tekijä: Souza, James J. Marins de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, James J. Marins de
Julkaistu: (2010)
Imposto verde: um tributo à natureza
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2020)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2008)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Tekijä: Oliveira Netto, Alexandre de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Oliveira Netto, Alexandre de
Julkaistu: (2011)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Os tributos ambientais em espécie
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tributos ambientais
Tekijä: Menezes, Paulo Lucena de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Menezes, Paulo Lucena de
Julkaistu: (2006)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
Tekijä: Alves, Janilson Rodrigues
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Alves, Janilson Rodrigues
Julkaistu: (2013)
Tributação e ecologia : uma combinação possível
Tekijä: Castro, Alexandre Barros
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Castro, Alexandre Barros
Julkaistu: (2003)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
Julkaistu: (2017)
Reciclagem de lixo e tributação
Tekijä: Machado, Hugo de Brito
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Hugo de Brito
Julkaistu: (2007)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
Tekijä: Avi-Yonah, Reuven S
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Avi-Yonah, Reuven S
Julkaistu: (2011)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)