Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública

-д хадгалсан:
Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч: Maia, Luiz Fernando
Формат: Artigo de Revista
Хэл сонгох:Português
Publicado em:Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 16 (2. quinz. ago. 2013), p. 537-533
Ano:2013
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Imposto municipal, brasil.
Incentivo fiscal, brasil.
Planejamento municipal, transporte, impostos, brasil.
Políticas públicas, impostos, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Transporte público, impostos, jurisprudência, brasil.
Tributação, brasil.
Transporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн хандалт:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121055
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.