Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2017/2018), p. 29-47 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Política criminal, brasil. Prestação de serviços à comunidade, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46554 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ngā tūemi rite
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
mā: Martins, Jorge Henrique Schaefer
I whakaputaina: (1999)
mā: Martins, Jorge Henrique Schaefer
I whakaputaina: (1999)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
mā: Achkar, Azor El
I whakaputaina: (2015)
mā: Achkar, Azor El
I whakaputaina: (2015)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
mā: Vita, Aida Carvalho
I whakaputaina: (1994)
mā: Vita, Aida Carvalho
I whakaputaina: (1994)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2018)
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2018)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2023)
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2023)
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
mā: Pagliarini, Alexandre Coutinho
I whakaputaina: (2021)
mā: Pagliarini, Alexandre Coutinho
I whakaputaina: (2021)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
mā: Bugalho, Nelson
I whakaputaina: (1998)
mā: Bugalho, Nelson
I whakaputaina: (1998)
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
mā: Camargo, Serguei Aily Franco de
I whakaputaina: (2019)
mā: Camargo, Serguei Aily Franco de
I whakaputaina: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
mā: Silva, Luciana Caetano da
I whakaputaina: (2003)
mā: Silva, Luciana Caetano da
I whakaputaina: (2003)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1999)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2021)
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2021)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
mā: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
I whakaputaina: (2002)
mā: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
I whakaputaina: (2002)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
mā: Silva, Leonardo dos Santos
I whakaputaina: (2013)
mā: Silva, Leonardo dos Santos
I whakaputaina: (2013)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
mā: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
I whakaputaina: (2002)
mā: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
I whakaputaina: (2002)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
mā: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
I whakaputaina: (2015)
mā: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
I whakaputaina: (2015)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
mā: Araújo, Marcos Paulo Marques
I whakaputaina: (2007)
mā: Araújo, Marcos Paulo Marques
I whakaputaina: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2015)
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2015)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
mā: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
I whakaputaina: (2015)
mā: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
I whakaputaina: (2015)
Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)
Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
mā: Bodnar, Zenildo
I whakaputaina: (2011)
mā: Bodnar, Zenildo
I whakaputaina: (2011)
Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)
Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)
Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2022)
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2022)
Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil
mā: Uhr, Júlia Gallego Ziero
I whakaputaina: (2014)
mā: Uhr, Júlia Gallego Ziero
I whakaputaina: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)
Rumo a uma prestação de contas transformadora : uma proposta de enfoque com base nos direitos humanos para dar cumprimento às obrigações relacionadas à saúde materna
mā: Yamin, Alicia Ely
I whakaputaina: (2010)
mā: Yamin, Alicia Ely
I whakaputaina: (2010)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
mā: Queiroz, Cláudia Carvalho
I whakaputaina: (2013)
mā: Queiroz, Cláudia Carvalho
I whakaputaina: (2013)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
mā: Scheffer, Gisele Kronhardt
I whakaputaina: (2021)
mā: Scheffer, Gisele Kronhardt
I whakaputaina: (2021)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)