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Direito ambiental municipal

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mukai, Toshio
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 53 (set./out. 2010), p. 92-94
Ano:	2010
Assuntos:	Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. Educação ambiental, brasil. Gestão ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34374
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Código municipal do meio ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
nork: Hellmeister Júnior, Walter
Argitaratua: (2018)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)

A autorização ambiental municipal
nork: Rezende, Leonardo Pereira
Argitaratua: (2014)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2013)

Direito municipal em debate
nork: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Argitaratua: (2008)

Direito municipal em debate
nork: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Argitaratua: (2008)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1999)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)

Único nível de licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)

A proteção ambiental do meio ambiente urbano
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
nork: Mayrink, Cristina Padovani
Argitaratua: (2002)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
nork: Torre, Marcos Abreu
Argitaratua: (2006)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
nork: Vilela, Gracielle Carrijo
Argitaratua: (2003)

Competência municipal em resíduos sólidos
nork: Castro, José Nilo de
Argitaratua: (2011)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
nork: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Argitaratua: (2018)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)

Gestão ambiental municipal
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2002)

Competência ambiental legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2008)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

Notas sobre a LC 140/2011
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
nork: Penteado, Fernando S
Argitaratua: (2011)

Gestão e licenciamento ambientais
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

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