Direito ambiental municipal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 53 (set./out. 2010), p. 92-94 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. Educação ambiental, brasil. Gestão ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34374 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Código municipal do meio ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
de réir: Hellmeister Júnior, Walter
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Rezende, Leonardo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
de réir: Andrade, Renato Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Gestão ambiental municipal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Notas sobre a LC 140/2011
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Penteado, Fernando S
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Gestão e licenciamento ambientais
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