Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 16, n. 2 (abr./jun. 2017), p. 201-218 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Publicidade, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/808/778 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
-н: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Хэвлэсэн: (2004)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
-н: Gil, Gustavo Luz
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
-н: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
-н: Guimarães Júnior, João Lopes
Хэвлэсэн: (2000)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
-н: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
-н: Lomar, Paulo José Villela
Хэвлэсэн: (2006)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
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A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (1995)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
-н: Alves, Fabrício Germano
Хэвлэсэн: (2020)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
-н: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
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Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
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Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
-н: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Хэвлэсэн: (2020)
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
-н: Veiga, Erika Matos da
Хэвлэсэн: (2011)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
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Reserva legal e preservação
-н: Carvalho, Edson de
Хэвлэсэн: (2014)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
-н: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (1997)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
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Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
-н: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
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-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)
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Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2001)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
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