Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 16, n. 2 (abr./jun. 2017), p. 201-218 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Publicidade, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/808/778 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Tekijä: Gil, Gustavo Luz
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gil, Gustavo Luz
Julkaistu: (2021)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2009)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Tekijä: Luz, Josiane Paula da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Luz, Josiane Paula da
Julkaistu: (2017)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Tekijä: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Julkaistu: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (1995)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)
Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Tekijä: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Julkaistu: (2013)
Reserva legal e preservação
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
Tekijä: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Tekijä: Veiga, Erika Matos da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Veiga, Erika Matos da
Julkaistu: (2011)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Tekijä: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Julkaistu: (2016)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2023)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2021)