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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marcon, Gabriela Almeida
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da AGU Vol. 16, n. 2 (abr./jun. 2017), p. 201-218
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Publicidade, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/808/778
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
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