O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

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主要作者: Farias, Paulo José Leite
格式: Artigo de Revista
语言:Português
Publicado em:Revista de informação legislativa Vol. 38, n. 153 (jan./mar. 2002), p. 99-129
Ano:2002
Assuntos:Direito ambiental comparado.
Direito ambiental, brasil.
Legislação, brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil.
Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil.
Poder público, competência, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
在线阅读:http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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language Português
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