O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक: Farias, Paulo José Leite
स्वरूप: Artigo de Revista
भाषा:Português
Publicado em:Revista de informação legislativa Vol. 38, n. 153 (jan./mar. 2002), p. 99-129
Ano:2002
Assuntos:Direito ambiental comparado.
Direito ambiental, brasil.
Legislação, brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil.
Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil.
Poder público, competência, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
ऑनलाइन पहुंच:http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

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