O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 38, n. 153 (jan./mar. 2002), p. 99-129 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental comparado. Direito ambiental, brasil. Legislação, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Poder público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
অনুযায়ী: Garbin, Rosana Broglio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Garbin, Rosana Broglio
প্রকাশিত: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
অনুযায়ী: Garbin, Rosana Broglio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Garbin, Rosana Broglio
প্রকাশিত: (2014)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2015)
O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental
অনুযায়ী: Dressler, Maria de Lourdes Freitas
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Dressler, Maria de Lourdes Freitas
প্রকাশিত: (2002)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Martinho, Melina Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Martinho, Melina Silva
প্রকাশিত: (2012)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2012)
Tributação e meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Raquel
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Machado, Raquel
প্রকাশিত: (2010)
A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2006)
A tutela constitucional do meio ambiente
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2016)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
অনুযায়ী: Eisenbarth, Peter
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Eisenbarth, Peter
প্রকাশিত: (2014)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2008)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
অনুযায়ী: Almeida Filho, Agassiz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Almeida Filho, Agassiz
প্রকাশিত: (2016)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
অনুযায়ী: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
A injustiça ambiental como desafio ao direito : o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2011)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
অনুযায়ী: Nogueira, Simone Marques dos Santos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Nogueira, Simone Marques dos Santos
প্রকাশিত: (2019)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente equilibrado e transnacionalidade : um desafio à preservação das futuras gerações
অনুযায়ী: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2017)
O valor da biodiversidade
অনুযায়ী: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
প্রকাশিত: (2012)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
অনুযায়ী: Fornasier, Mateus de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fornasier, Mateus de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
Meio ambiente : descrição jurídico-conceitual
অনুযায়ী: Maranhão, Ney Stany Morais
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Maranhão, Ney Stany Morais
প্রকাশিত: (2016)
Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
অনুযায়ী: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
প্রকাশিত: (2004)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2008)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2014)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2008)
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2023)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
অনুযায়ী: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
প্রকাশিত: (2023)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
প্রকাশিত: (2020)