O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 38, n. 153 (jan./mar. 2002), p. 99-129 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental comparado. Direito ambiental, brasil. Legislação, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Poder público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
類似資料
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2019)
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
著者:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版事項: (2024)
著者:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版事項: (2024)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
著者:: Molinaro, Carlos Alberto
出版事項: (2015)
著者:: Molinaro, Carlos Alberto
出版事項: (2015)
O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental
著者:: Dressler, Maria de Lourdes Freitas
出版事項: (2002)
著者:: Dressler, Maria de Lourdes Freitas
出版事項: (2002)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
著者:: Martinho, Melina Silva
出版事項: (2012)
著者:: Martinho, Melina Silva
出版事項: (2012)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2012)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2012)
Tributação e meio ambiente
著者:: Machado, Raquel
出版事項: (2010)
著者:: Machado, Raquel
出版事項: (2010)
A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2006)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2006)
A tutela constitucional do meio ambiente
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2006)
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2006)
O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
著者:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版事項: (2016)
著者:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版事項: (2016)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
著者:: Marques, Vinícius Pinheiro
出版事項: (2015)
著者:: Marques, Vinícius Pinheiro
出版事項: (2015)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2013)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2013)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
著者:: Eisenbarth, Peter
出版事項: (2014)
著者:: Eisenbarth, Peter
出版事項: (2014)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
著者:: Varella, Marcelo Dias
出版事項: (2008)
著者:: Varella, Marcelo Dias
出版事項: (2008)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
著者:: Marinoni, Luiz Guilherme
出版事項: (2012)
著者:: Marinoni, Luiz Guilherme
出版事項: (2012)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
著者:: Sousa, Inês de
出版事項: (2016)
著者:: Sousa, Inês de
出版事項: (2016)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
著者:: Almeida Filho, Agassiz
出版事項: (2016)
著者:: Almeida Filho, Agassiz
出版事項: (2016)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
著者:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版事項: (2020)
A injustiça ambiental como desafio ao direito : o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2011)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2011)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
著者:: Nogueira, Simone Marques dos Santos
出版事項: (2019)
著者:: Nogueira, Simone Marques dos Santos
出版事項: (2019)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2018)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2018)
Meio ambiente equilibrado e transnacionalidade : um desafio à preservação das futuras gerações
著者:: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues
出版事項: (2012)
著者:: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues
出版事項: (2012)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2017)
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2017)
O valor da biodiversidade
著者:: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
出版事項: (2012)
著者:: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
出版事項: (2012)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
著者:: Fornasier, Mateus de Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Fornasier, Mateus de Oliveira
出版事項: (2015)
Meio ambiente : descrição jurídico-conceitual
著者:: Maranhão, Ney Stany Morais
出版事項: (2016)
著者:: Maranhão, Ney Stany Morais
出版事項: (2016)
Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
著者:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
出版事項: (2004)
著者:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
出版事項: (2004)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2008)
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2008)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2014)
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2014)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2008)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2008)
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2023)
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2023)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
著者:: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
出版事項: (2023)
著者:: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
出版事項: (2023)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
著者:: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
出版事項: (2020)