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O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Farias, Paulo José Leite
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de informação legislativa Vol. 38, n. 153 (jan./mar. 2002), p. 99-129
Ano:2002
Assuntos:Direito ambiental comparado.
Direito ambiental, brasil.
Legislação, brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil.
Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil.
Poder público, competência, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Acesso em linha:http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

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