O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 5, N. especial (2025), p. 341-371 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Processo estrutural, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Estado de coisas inconstitucional, jurisprudência, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Controle de constitucionalidade, história, brasil. Segregação racial, decisão judicial, estados unidos. Processo estrutural, estados unidos. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/339/219 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
অনুযায়ী: Schönhofen, Vivian Pinheiro
প্রকাশিত: (2023)
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Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
অনুযায়ী: Maffini, Fabricio Souto
প্রকাশিত: (2022)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
অনুযায়ী: Medeiros, José Augusto
প্রকাশিত: (2025)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
অনুযায়ী: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
প্রকাশিত: (2015)
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Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
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A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2005)
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A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
অনুযায়ী: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
প্রকাশিত: (2024)
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Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Freitas, Patrícia Marques
প্রকাশিত: (2007)
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অনুযায়ী: Manoel, Gabriel Costa
প্রকাশিত: (2024)
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A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
অনুযায়ী: Montes Netto, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2022)
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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Staffen, Márcio Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Baptista, Luiz Olavo
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2023)
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O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2021)
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Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
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প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Pendergrass, John
প্রকাশিত: (1996)
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
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Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
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A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
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Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
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O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
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প্রকাশিত: (2015)
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Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
অনুযায়ী: Futrell, J. William
প্রকাশিত: (1994)
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O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
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প্রকাশিত: (2019)
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A litigância climática como governança ambiental
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প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Ribeiro Junior, Waldir Viana
প্রকাশিত: (2022)
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Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
অনুযায়ী: Soares, Danielle Cevallos
প্রকাশিত: (2017)
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Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
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Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
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প্রকাশিত: (1995)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
অনুযায়ী: Jones, Carol Aldaire
প্রকাশিত: (1996)
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