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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lago, Laone
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 5, N. especial (2025), p. 341-371
Ano:	2025
Assuntos:	Processo estrutural, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Estado de coisas inconstitucional, jurisprudência, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Controle de constitucionalidade, história, brasil. Segregação racial, decisão judicial, estados unidos. Processo estrutural, estados unidos.
Linkit:	https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/339/219
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Samankaltaisia teoksia

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Tekijä: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Julkaistu: (2023)

Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Tekijä: Maffini, Fabricio Souto
Julkaistu: (2022)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Tekijä: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Julkaistu: (2015)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Tekijä: Góes, Gisele Santos Fernandes
Julkaistu: (2022)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Tekijä: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Julkaistu: (2024)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Tekijä: Freitas, Patrícia Marques
Julkaistu: (2007)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Tekijä: Manoel, Gabriel Costa
Julkaistu: (2024)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2022)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Tekijä: Dantas, Marcelo Buzaglo
Julkaistu: (2024)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
Julkaistu: (2022)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Tekijä: Nóbrega, Thaís Rangel da
Julkaistu: (2013)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)

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Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2021)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)

Direito ambiental nos estados unidos da america
Tekijä: Pendergrass, John
Julkaistu: (1996)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
Julkaistu: (2012)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2013)

A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2019)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
Tekijä: Munhoz, Leonardo
Julkaistu: (2018)

O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
Tekijä: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Julkaistu: (2015)

Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
Tekijä: Futrell, J. William
Julkaistu: (1994)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2019)

A litigância climática como governança ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)

Direito, paisagem e biodiversidade
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2013)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2012)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
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Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Tekijä: Soares, Danielle Cevallos
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Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
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Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Tekijä: Jones, Carol Aldaire
Julkaistu: (1996)

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