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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lago, Laone
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 5, N. especial (2025), p. 341-371
Ano:	2025
Assuntos:	Processo estrutural, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Estado de coisas inconstitucional, jurisprudência, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Controle de constitucionalidade, história, brasil. Segregação racial, decisão judicial, estados unidos. Processo estrutural, estados unidos.
Online Erişim:	https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/339/219
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Yazar:: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Yazar:: Maffini, Fabricio Souto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Yazar:: Medeiros, José Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Yazar:: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Yazar:: Góes, Gisele Santos Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Yazar:: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Yazar:: Freitas, Patrícia Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Yazar:: Manoel, Gabriel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Yazar:: Montes Netto, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Yazar:: Dantas, Marcelo Buzaglo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Yazar:: Staffen, Márcio Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Yazar:: Nóbrega, Thaís Rangel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Yazar:: Baptista, Luiz Olavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ambiental nos estados unidos da america
Yazar:: Pendergrass, John
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Yazar:: Abreu, Rafaela Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
Yazar:: Munhoz, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
Yazar:: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
Yazar:: Futrell, J. William
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
Yazar:: Serraglio, Diogo Andreola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A litigância climática como governança ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito, paisagem e biodiversidade
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Yazar:: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
Yazar:: Hessler, Katherine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Yazar:: Bass, Susan
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Yazar:: Jones, Carol Aldaire
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

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