O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

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Auteur principal: Lago, Laone
Format: Artigo de Revista
Langue:Português
Publicado em:Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 5, N. especial (2025), p. 341-371
Ano:2025
Assuntos:Processo estrutural, brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Estado de coisas inconstitucional, jurisprudência, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil.
Jurisdição constitucional, brasil.
Controle de constitucionalidade, história, brasil.
Segregação racial, decisão judicial, estados unidos.
Processo estrutural, estados unidos.
Accès en ligne:https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/339/219
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF)