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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Serro, Bruna Manhago
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 40 (fev./mar. 2012), p. 5-31
Ano:	2012
Assuntos:	Dano moral, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103153
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
nork: Delgado, José Augusto
Argitaratua: (2006)

Dano moral ambiental
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1999)

Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
nork: Dalanhol, André
Argitaratua: (2002)

O dano moral ambiental e sua reparação
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (1996)

Considerações acerca do dano moral ambiental
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2015)

Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
nork: Peña Chacón, Mario
Argitaratua: (2012)

Dano moral ao meio ambiente
nork: Stoco, Rui
Argitaratua: (2012)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)

O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
nork: Menezes, Lívia Cunha de
Argitaratua: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
nork: Ferreira, Liliane Garcia
Argitaratua: (2011)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2024)

O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)

Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
nork: Campos, Isabela Calixto
Argitaratua: (2008)

O assédio moral e a Convenção 190 da OIT : um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas
nork: Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de
Argitaratua: (2023)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
nork: Carvalho, Jorge Cruz de
Argitaratua: (2011)

Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
nork: Antedomenico, Edilson
Argitaratua: (2014)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
nork: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Argitaratua: (2016)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
nork: Lorenzetti, Ricardo Luis
Argitaratua: (2002)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
nork: França, Vladimir da Rocha
Argitaratua: (2017)

Danos morais ambientais coletivos
nork: Ibrahin, Francini Imene Dias
Argitaratua: (2010)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)

A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
nork: Battochio, Mariana
Argitaratua: (2015)

A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
nork: Battochio, Mariana
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
nork: Tabarelli, Liane
Argitaratua: (2018)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
nork: Rolim, José Francisco de Souza
Argitaratua: (2016)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2001)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
nork: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Argitaratua: (2012)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
nork: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Argitaratua: (2016)

Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
nork: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Argitaratua: (2009)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Argitaratua: (2007)

Personalidade e responsabilidades
nork: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Domingos, Carla Hecht
Argitaratua: (2005)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Levada, Filipe Antônio Marchi
Argitaratua: (2007)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1998)

A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (2008)

Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
nork: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Argitaratua: (2010)

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