Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 40 (fev./mar. 2012), p. 5-31 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Dano moral, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103153 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
de réir: Delgado, José Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Delgado, José Augusto
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Dano moral ambiental
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
de réir: Dalanhol, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O dano moral ambiental e sua reparação
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Considerações acerca do dano moral ambiental
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
de réir: Peña Chacón, Mario
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Dano moral ao meio ambiente
de réir: Stoco, Rui
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
de réir: Facchini Neto, Eugênio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
de réir: Menezes, Lívia Cunha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Ferreira, Liliane Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Campos, Isabela Calixto
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
de réir: Carvalho, Jorge Cruz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
de réir: Antedomenico, Edilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
de réir: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
de réir: Lorenzetti, Ricardo Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Danos morais ambientais coletivos
de réir: Ibrahin, Francini Imene Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Battochio, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Battochio, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Tabarelli, Liane
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Rolim, José Francisco de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
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Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Personalidade e responsabilidades
de réir: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
de réir: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)