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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Serro, Bruna Manhago
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 40 (fev./mar. 2012), p. 5-31
Ano:	2012
Assuntos:	Dano moral, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103153
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Yazar:: Delgado, José Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Dano moral ambiental
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
Yazar:: Dalanhol, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O dano moral ambiental e sua reparação
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
Yazar:: Peña Chacón, Mario
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Dano moral ao meio ambiente
Yazar:: Stoco, Rui
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
Yazar:: Menezes, Lívia Cunha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Yazar:: Ferreira, Liliane Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
Yazar:: Campos, Isabela Calixto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O assédio moral e a Convenção 190 da OIT : um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas
Yazar:: Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Yazar:: Carvalho, Jorge Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: França, Vladimir da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Danos morais ambientais coletivos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Yazar:: Battochio, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Yazar:: Battochio, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
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Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
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Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
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Personalidade e responsabilidades
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Responsabilidade civil por dano ambiental
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
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A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
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Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
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