Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 21 (jan./mar. 2001), p. 103-131 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Reserva florestal, natureza jurídica, brasil. Reserva legal, brasil. Poder judiciário, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20582 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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